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Votação da reforma trabalhista esvazia comissões da Câmara

A votação da reforma trabalhista no plenário da Câmara esvaziou as comissões temáticas da Casa na tarde de hoje (26). Das 17 reuniões previstas para esta quarta-feira, apenas quatro colegiados conseguiram encaminhar suas atividades, mas com um número reduzido de parlamentares. As outras 13 tiveram os trabalhos adiados ou cancelados. Com um plenário praticamente vazio, a comissão especial da reforma da Previdência deu continuidade à discussão do parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Diante da ausência de parlamentares, a oposição ameaçou romper o acordo feito na semana passada. Pelo trato, os deputados da oposição se comprometeram a não obstruir a leitura do parecer de Maia, na última quarta-feira (19). Em troca, o presidente do colegiado, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que dedicaria as reuniões desta semana para a discussão do relatório. O acordo ainda definiu que a votação do relatório pelos membros da comissão deve ocorrer na próxima semana, dia 2 de maio. Na semana seguinte, a partir de 8 de maio,...
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Justiça determina volta de Adriana Ancelmo à prisão em regime fechado

Por dois votos a um, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou nesta quarta-feira (26) a volta à prisão da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral. O tribunal julgou recurso do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) que pedia o retorno de Adriana ao regime de prisão preventiva. Ela está em prisão domiciliar, concedida pela 7ª Vara Federal Criminal, porque tem filho menor de 12 anos e a lei brasileira garante o direito de prisão domiciliar a mães de filhos na primeira infância. O parecer do MPF reforça recurso da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e destaca que as causas que originaram a prisão de Adriana ganharam ainda mais robustez com o prosseguimento das investigações, não havendo razões para conversão da prisão preventiva em domiciliar. Investigada na Operação Calicute, Adriana Ancelmo foi presa em dezembro passado, acusada de corrupção e lavagem de dinheiro em organização criminosa liderada pelo...
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Morre o jornalista, professor e advogado Carlos Chagas

O jornalista Carlos Chagas morreu, hoje (26), aos 79 anos, em Brasília. Reconhecido jornalista, Chagas passou por grandes veículos de comunicação do país, foi professor do Departamento de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) por 25 anos e publicou livros sobre o período da ditadura miliar no Brasil. Era formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). A morte do jornalista foi informada em uma rede social pela filha Helena Chagas, também jornalista e ex-ministra da Secretaria de Comunicação Social do governo Dilma Rousseff. Nascido em Três Pontas (MG), filho de um comerciante e de uma professora, Carlos Chagas começou a carreira de jornalista no final dos anos 1950, quando ainda estudava direito no Rio de Janeiro. A primeira contratação foi no jornal O Globo, em 1959. Após concluir o curso universitário no final de 1960, trabalhou durante um ano e meio como jornalista e também como advogado de presos que cumpriam pena no presídio da ilha...
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Universidades públicas podem cobrar por cursos de especialização, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 9 votos a 1, que as universidades públicas podem cobrar taxas e mensalidades pelo oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu, aqueles que têm caráter de especialização e, ao final, dão direito a um certificado, e não a um diploma, como no caso de mestrados e doutorados. Os cursos lato sensu referem-se, por exemplo, a um MBA (Master of Business Administration). A autorização foi concedida em um recurso da Universidade Federal de Goiás contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia proibido a instituição de cobrar mensalidade por um curso de especialização em direito constitucional. Como o caso tem repercussão geral, o julgamento vale para todo o sistema público do ensino superior. Ao todo, 51 processos judiciais espalhados pelo Brasil estavam suspensos, aguardando o posicionamento do STF. O ministro Edson Fachin, relator do tema, entendeu que a Constituição de fato veda as universidades públicas de cobrarem por atividades relacionadas...
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MEC descredencia 32 instituições de educação superior

O Ministério da Educação (MEC) descredenciou 32 instituições de educação superior. As decisões foram publicadas nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União. As instituições têm até 30 dias para apresentar recurso contra a decisão ao Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do MEC. As instituições e suas mantenedoras devem manter as atividades das secretarias para que sejam preservados e entregues os documentos acadêmicos de estudantes que já tiveram vínculos com elas. Elas também terão prazo de 15 dias para publicar, em pelo menos dois jornais de grande circulação da região de cada uma, a decisão do descredenciamento pelo MEC, além de indicar telefone e local de atendimento para entrega de documentos e fornecimento de orientações. São as seguintes as instituições descredenciadas pelo MEC:

Instituto de Ensino Superior de Alphaville Faculdade Tamoios Faculdade de Ciências Humanas São Paulo Faculdade de Ensino Unificado de Belo Horizonte Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Goiânia Faculdade São Paulo de Santos Instituto Superior de Educação de Duque de...

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