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OAB protocola na Câmara pedido de impeachment do presidente Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou hoje (25) na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer. No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato. O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da Ordem. Lamachia disse que, mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro. “A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato de o presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que houve os diálogos, torna estes fatos absolutamente incontroversos. E, portanto, na visão da OAB, nós temos...
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Líderes da Otan aprovam coalizão contra o Estado Islâmico

Os líderes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) apoiaram nesta quinta-feira (25) a ideia de a Aliança fazer parte da coalizão internacional que atua contra o grupo terrorista Estado Islâmico (EI). Além das novas medidas para adesão à luta antiterrorista, os líderes concordaram em fortalecer o compromisso de atingir a meta de investimento de 2% do PIB dos seus países em Defesa para 2024. "Os líderes da Otan adotaram os planos para combater o terrorismo e melhorar a repartição de encargos da organização", informou no Twitter a porta-voz da Aliança, Oana Lungescu. A decisão foi tomada pelos 28 chefes de Estado e de Governo reunidos em Bruxelas. Para combater mais eficazmente o terrorismo internacional, como exige o presidente americano Donald Trump, a Otan integrará a coalizão liderada pelos Estados Unidos contra o Estado Islâmico no Iraque e na Síria, e da qual já faziam parte os 28 membros da organização, mas cada um a título individual e não...
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Opep e outros produtores decidem reduzir produção de petróleo até março de 2018

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e outros grandes produtores de hidrocarbonetos, como a Rússia, responsáveis por mais da metade da oferta mundial no setor, decidiram nesta quinta-feira (25) em Viena, ampliar a redução na produção vigente neste primeiro semestre por mais nove meses, até março de 2018. O ministro do Petróleo do Irã, Bijan Namdar Zangeneh, informou sobre a decisão a um grupo de jornalistas após a reunião entre representantes da Opep e de outras importantes nações produtoras de petróleo. A informação é da agência EFE. ...
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Operação da PF investiga irregularidades nas obras da Ferrovia Norte-Sul

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) deflagram na manhã de hoje a Operação De Volta aos Trilhos, que investiga crimes de lavagem de dinheiro decorrente do recebimento de propina nas obras da Ferrovia Norte-Sul. A operação, que é um desdobramento da Lava Jato e uma nova etapa das operações O Recebedor e Tabela Periódica, cumpre dois mandados de prisão preventiva, sete de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva em Goiás e Mato Grosso. A operação baseia-se em acordos de colaboração premiada assinados com o MPF/GO pelos executivos das construtoras Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez, que confessaram o pagamento de propina ao então presidente da Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha, bem como em investigações da Polícia Federal em Goiás, que levaram à identificação e à localização de parte do patrimônio ilícito mantido oculto em nome de terceiros (laranjas). Os principais alvos da operação são Juquinha, seu filho Jader Ferreira das Neves e...
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Com depredação de ministérios e confronto, ato em Brasília reúne 45 mil pessoas

A manifestação Ocupa Brasília, que levou à Esplanada dos Ministérios, no centro da capital do país, pelo menos 45 mil de pessoas de vários estados, teve início de forma pacífica, mas terminou em tumulto e quebra-quebra, com depredação de órgãos públicos, após a ação de vândalos e da atuação da Polícia Militar do Distrito Federal. O ato, promovido por centrais sindicais e movimentos sociais, pediu saída do presidente Michel Temer e a rejeição das reformas previdenciária e trabalhista. No início da tarde, os manifestantes chegaram à capital federal e se concentravam em frente ao Estádio Mané Garrincha, onde a marcha em direção ao Congresso Nacional teve início. Com cartazes com dizeres como “Diretas Já” e “Mais Direitos”, os manifestantes gritavam palavras de ordem. Líderes sindicais revezaram-se em cima de carros de som que acompanharam a marcha. Os dois sentidos da Esplanada ficaram fechados. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), 45 mil pessoas participaram do...
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Sem oposição em plenário, Câmara aprova seis MPs

Com a ausência de deputados da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (24) seis medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta de votações da Casa. A aprovação das MPs ocorreu sem a presença da oposição que decidiu se retirar do plenário em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal. A decisão de abandonar o plenário foi tomada por deputados do PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB. Após o reinício dos trabalhos, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), anunciou que os partidos de oposição decidiram retirar todos seus deputados do Plenário em protesto contra o decreto do presidente Michel Temer que prevê o emprego das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios entre os dias 24 e 31 de maio para “garantir a lei e a ordem". “Estamos inaugurando uma nova fase na história do Brasil. Para reprimir...
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CCJ do Senado pode apreciar PEC sobre eleições diretas na semana que vem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na semana que vem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 67/2016, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato. Reconhecendo que uma proposta desse tipo tem uma tramitação muito longa tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, o relator da matéria Lindbergh Farias (PT-RJ) conseguiu que o item entrasse na pauta desta quarta-feira (24). O parlamentar leu o parecer pela aprovação da proposta, que precisa passar por dois turnos de votação no Senado e na Câmara. Após a leitura do relatório foi apresentado um pedido de vista coletiva – que já estava acordado – e o vice-presidente da CCJ, senador Antônio Anastasia, disse que a matéria poderá ser votada na semana que vem. Câmara Ontem (23) deputados governistas conseguiram adiar a votação do relatório favorável...
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Operação da PF tem mandados de prisão contra dez parentes de Beira-Mar

Dez parentes e três advogados do traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, estão entre os 35 mandados de prisão da Operação Epístolas, deflagrada hoje (24) pela Polícia Federal (PF). Cinco filhos dele, a irmã, uma ex-mulher, a sogra e sobrinhos estão entre os que tiveram a prisão preventiva pedida. A PF ainda não tem um balanço de quantos já foram presos. Sua irmã, que também era advogada de Beira-Mar, considerada um de seus braços direitos, administrava seus bens e atividades ilícitas. Ela foi presa em casa, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A polícia não divulgou os nomes dos investigados. Segundo o delegado federal Leonardo Marino, chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes de Rondônia, o traficante era informado de todas as decisões da quadrilha, apesar de estar preso há 16 anos, sendo 12 anos no sistema penitenciário federal. O bilhete que alertou os agentes penitenciários e deu início à operação foi encontrado picotado em uma...
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Prefeitura derrubará imóveis na Cracolândia por ser área de interesse público

O prefeito de São Paulo, João Doria, e o secretário de Justiça, Anderson Pomini, disseram que todos os prédios dos dois quarteirões da região da Cracolâria serão demolidos utilizando-se de um dispositivo da Constituição que autoriza a requisição de um imóvel quando há interesse público. Com isso, a prefeitura não precisará de autorização judicial para proceder com a demolição. Ontem (23), três imóveis foram demolidos, sendo que em um deles três pessoas ficaram feridas após o desabamento de uma parede em uma casa ao lado. “A [desapropriação] tradicional é antecedida por todo um procedimento formal. Mas, neste caso, a Constituição autoriza que a própria prefeitura ou administração pública faça o requerimento administrativo dessas áreas para a tomada de providências, em especial, em iminente perigo público”, disse Pomini. O secretário explicou que basta que o estado ou o município decretem a área como de utilidade pública e procedam o requerimento, sem prejuízo aos proprietários. “O Estado é obrigado a proceder...
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Nicolás Maduro assina decreto com proposta para eleger Assembleia Constituinte

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assinou hoje (23) um decreto com a proposta de eleger 540 parlamentares para redigir uma nova Constituição, assunto que foi enviado ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para revisão. A informação é da Agência EFE. Maduro reiterou que os redatores da nova Carta Magna serão escolhidos mediante "voto universal, direto e secreto" e em "âmbitos territoriais e setoriais". Ele detalhou que 364 serão escolhidos mediante eleições territoriais tradicionais: dois em cada capital dos 23 estados e um em cada um dos 335 municípios do país, com exceção do município de Libertador, em Caracas, onde serão eleitos sete representantes. Além disso, os povos indígenas escolherão oito deputados, que se somarão aos 364 territoriais na Assembleia Nacional Constituinte que será unicameral e instalada nas 72 horas posteriores à proclamação dos vencedores. Oito grupos setoriais Em relação às eleições do âmbito setorial, Maduro disse que se dividirão em oito grupos formados por trabalhadores, camponeses e pescadores, estudantes, pessoas com incapacidade, povos...
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