Estado

Hospital do município do Rio também tem pergunta sobre ‘religião’ em seus formulários

Depois da polêmica envolvendo um questionário promovido pela Guarda Municipal do Rio, hospital de rede municipal também tem formulário com pergunta sobre religião para paciente com indicação cirúrgica. Incomodada com a pergunta, uma paciente que não quis se identificar por medo de retaliação por parte hospital, disse que se sentiu constrangida com a inquisição sobre sua religião. ‘Tem que responder?’ perguntou a paciente ao médico, alegando não gostar de manifestar sua crença. O Estado RJ, fez contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o órgão informou por telefone que desconhece o formulário e vai saber se trata de procedimento para casos cirúrgicos que envolvam possível transfusão de sangue. Semana passada, o vereador Fernando William (PDT) apresentou um projeto de lei, conforme coluna do Paulo Cappelli no O Dia (15), que proíbe a administração pública ou setor privado de realizar qualquer inquisição sobre crença religiosa, orientação sexual ou qualquer questão de foro íntimo do empregado. Em contato com o vereador foi perguntado o...
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Justiça manda prefeitura do Rio reduzir passagem de ônibus em R$ 0,20

A prefeitura do Rio de Janeiro deverá reduzir o valor da passagem de ônibus dos atuais R$ 3,80 para R$ 3,60. A decisão foi tomada pela maioria dos desembargadores da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), quinta-feira passada (10) e divulgada somente nessa terça-feira (15). A demanda foi apresentada pelo Ministério Público (MP), que obteve provimento ao recurso de apelação contra o acréscimo ao reajuste anual de tarifa de ônibus previsto no contrato de concessão. Além do município do Rio, as quatro concessionárias do serviço de transporte rodoviário na cidade, os consórcios Internorte de Transportes, Intersul de Transportes, Santa Cruz de Transportes e Transcarioca de Transportes, são rés no processo. Segundo nota divulgada pelo MP, em 2015, o município autorizou um novo reajuste da tarifa de ônibus, passando de R$ 3 para a R$ 3,40, um acréscimo de R$ 0,20 acima do reajuste de 6,23% contratual. Para o MP, a prefeitura implementou um aumento fora das balizas contratuais...
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Governo do Rio promete quitar até dia 18 os salários atrasados dos servidores

O governo do Rio de Janeiro anunciou nessa sexta-feira (11) que vai quitar até o dia 18 os salários integrais de julho para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do estado. Também serão quitados todos os valores pendentes das folhas salariais de maio e junho do funcionalismo público. O contrato com o banco Bradesco, vencedor da licitação da folha de pagamento, foi assinado na tarde desta sexta-feira, no Palácio Guanabara, pelo governador Luiz Fernando Pezão e o gerente de Negócios da Plataforma Especializada de Poder Público da instituição financeira, Paulo da Cunha Dutra. A partir da assinatura, o Bradesco tem até cinco dias úteis para depositar os recursos na conta do Tesouro estadual. De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, o crédito da venda da folha, no valor de R$ 1,3 bilhão, será direcionado exclusivamente para o pagamento dos salários atrasados. “O pagamento dos servidores sempre foi e continua sendo a minha prioridade. Reitero o meu...
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Em São Gonçalo, fraudes em licitações custaram R$ 40 milhões aos cofres públicos

Agentes do Ministério Público do Rio de Janeiro encontraram uma mala com mais de R$ 260 mil na casa da família do ex-prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulin, preso nesta quinta-feira (10) por suspeita de fraude em licitações. Além de Mulin, outras dez pessoas foram detidas durante a operação Apagão, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, que cumpriu ainda 26 mandados de busca e apreensão. As investigações que culminaram na operação tiveram início em dezembro do ano passado. De acordo com os promotores, em 2014, o então prefeito de São Gonçalo triplicou o custo do contrato de iluminação pública, em um esquema que teria causado prejuízo de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos do município. Os acusados são suspeitos de irregularidades no processo de licitação para serviços de iluminação pública. As investigações apontam que o serviço, que custava R$ 5,8 milhões para a prefeitura, passou para R$ 15,5 milhões com o novo contrato, elevando o custo em 200%....
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MP-RJ cumpre mandados de prisão de políticos e empresários de São Gonçalo

O Ministério Público do Rio de Janeiro cumpriu nesta quinta-feria (10) 11 mandados de prisão contra políticos e empresários de São Gonçalo, no Grande Rio. Entre os presos está o ex-prefeito do município, Neilton Mulim. Também estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram concedidos pela 5ª Vara Criminal de São Gonçalo. Os acusados são suspeitos de irregularidades no processo de licitação para serviços de iluminação pública. O acordo foi fechado com a empresa Compillar Entretenimento pelo valor de R$ 15,5 milhões, por 12 meses e prorrogado por mais duas vezes. Segundo o Ministério Público, a suposta gestão informatizada elevou o custo da prefeitura em 200%. Antes da contratação, o serviço custava R$ 5,8 milhões aos cofres públicos. De acordo com o MP, a empresa não executou o projeto básico contratado, os fiscais não observaram os parâmetros de desempenho para a verificação dos serviços e, mesmo sem a execução dos serviços, os valores foram pagos integralmente. Além disso,...
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MPRJ entra com ação de improbidade administrativa contra Eduardo Paes

A Justiça recebeu ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o ex-prefeito da capital Eduardo Paes e a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pela execução das obras no Campo de Golfe Olímpico. A ação civil pública foi proposta em dezembro do ano passado, por causa da isenção do pagamento de taxa indevidamente concedida à empresa Fiori. Proferida no dia 26 de julho, a decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital foi tomada depois da apresentação da defesa preliminar de Paes e da construtora. “A peça vestibular delimita com precisão os supostos vícios do ato praticado pelo primeiro requerido [Paes] em favor da segunda [Fiori] e descreve de maneira satisfatória o ato ímprobo imputado, assim como a suposta participação e a legitimidade passiva de cada um deles”, destacou o Juízo. Conforme apuração do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MPRJ, durante o processo de licenciamento ambiental...
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Pezão levanta R$ 1,31 bi com folha salarial de servidores

O Estado do Rio levantou nesta quarta-feira (9) R$ 1,317 bilhão ao leiloar a folha de pagamento do funcionalismo estadual. O único lance foi apresentado pelo Bradesco, que já era o banco pelo qual os servidores recebiam, desde 2012, seus pagamentos. Com os recursos, o governador Luiz Fernando Pezão pretende quitar, na segunda quinzena deste mês, os salários de maio e junho de mais de 200 mil ativos, aposentados e pensionistas. Inicialmente, o Bradesco havia apresentado uma proposta R$ 0,78 acima do valor mínimo estipulado pelo governo. No entanto, após serem detectadas divergências na documentação apresentada, o banco subiu a proposta para R$ R$ 32.578,78 além do mínimo – ou seja, R$1,3178 bilhão. Os problemas com a documentação foram analisados pelos responsáveis pelo pregão, que acabaram validando a transação. Em nota divulgada na terça-feira (8/8), o Palácio Guanabara lembrou que “o Estado ainda aguarda a homologação do Plano de Recuperação Fiscal pelo governo federal para regularizar os demais pagamentos, como...
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Sérgio Cabral se torna réu pela 14ª vez na Operação Lava Jato

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, se tornou réu pela 14ª vez na Operação Lava Jato. O juiz da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, Marcelo Bretas, aceitou as duas denúncias apresentadas nessa terça-feira (8) pelo Ministério Público Federal. Além de Cabral, outras 23 pessoas também viraram réus na ação. Todos os envolvidos foram investigados durante a Operação Ponto Final, que desvendou um esquema criminoso no setor de transportes do estado. Denúncias O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) ofereceu hoje mais duas denúncias contra o ex-governador Sérgio Cabral por corrupção ativa e passiva, centenas de crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro e participação em organização criminosa, envolvendo R$ 144,7 milhões que teriam sido repassados entre julho de 2010 e fevereiro de 2016. Os procuradores do MPF disseram que as denúncias tiveram como ponto de partida as investigações da 13ª e 14ª operações da força-tarefa da Lava Jato no estado e atingem outros 23 investigados,...
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Operação faz apreensão em empresas que usavam laranjas para vencer licitação

O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) desencadeou nessa terça-feira ( 8) uma operação para apreender contratos e documentos relacionados a cerca de 21 sociedades empresariais, que de acordo com as investigações, usavam “laranjas” e “fantasma” para vencer licitações em vários municípios do estado do Rio, como Campos dos Goytacazes e Duque de Caxias. A operação, chamada de Caça Fantasma, teve o apoio da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Estado de Segurança (CGU/SESEG) e agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). Ao todo, o MP denunciou 11 pessoas pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Entre eles, Fernando Trabach Gomes, que foi apontado pelo órgão como líder da organização e responsável por usar o nome de George Augusto Pereira da Silva para realizar contratos com os governos municipais com o objetivo de cometer crimes licitatórios e contra a...
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MPF oferece mais duas denúncias contra ex-governador Sérgio Cabral

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu duas novas denúncias contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele já responde a 14 processos na Justiça Federal. As denúncias desta semana são um desdobramento da Operação Ponto Final, que investigou corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro, envolvendo a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros (Fetranspor). Cabral está preso desde o fim do ano passado, devido a investigações da Operação Lava Jato. É acusado de receber propina por obras durante a sua gestão à frente do governo do estado, entre 2007 e 2014....
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