País

MEC descredencia 32 instituições de educação superior

O Ministério da Educação (MEC) descredenciou 32 instituições de educação superior. As decisões foram publicadas nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União. As instituições têm até 30 dias para apresentar recurso contra a decisão ao Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do MEC. As instituições e suas mantenedoras devem manter as atividades das secretarias para que sejam preservados e entregues os documentos acadêmicos de estudantes que já tiveram vínculos com elas. Elas também terão prazo de 15 dias para publicar, em pelo menos dois jornais de grande circulação da região de cada uma, a decisão do descredenciamento pelo MEC, além de indicar telefone e local de atendimento para entrega de documentos e fornecimento de orientações. São as seguintes as instituições descredenciadas pelo MEC: Instituto de Ensino Superior de Alphaville Faculdade Tamoios Faculdade de Ciências Humanas São Paulo Faculdade de Ensino Unificado de Belo Horizonte Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Goiânia Faculdade São Paulo de Santos Instituto Superior de Educação de Duque de Caxias Faculdade...
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Plenário da Câmara deve votar a reforma trabalhista nesta quarta-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje (26) o projeto de lei que trata da reforma trabalhsita (PL 6787/16). O relatório foi aprovado ontem (25) na comissão especial que debateu o tema por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão. Depois de apresentar o relatório com nova redação, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) acatou algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre as quais a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a patrões que cometerem assédio moral ou sexual. Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminina para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial o que trata do trabalho de grávidas e lactantes em ambientes insalubres. O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição...
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Balança comercial tem superávit acumulado de US$ 19 bilhões até abril

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,769 bilhão na terceira semana de abril, que teve apenas quatro dias úteis. O saldo positivo resultou de US$ 4,32 bilhões em exportações e US$ 2,551 bilhões em importações. No acumulado do mês, o saldo positivo da balança comercial está em US$ 5,189 bilhões. No ano, o saldo positivo soma US$ 19,6 bilhões. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O ministério destacou que a média das exportações da terceira semana (US$ 1,08 bilhão) ficou 11% acima da média até a segunda semana (US$ 973,1 milhões). O motivo foi o crescimento nos embarques das três categorias de produtos vendidas pelo país ao exterior. As vendas de produtos básicos cresceram, ao todo, 13,4% em função principalmente de petróleo bruto, minério de ferro, farelo de soja, carne de frango, bovinos vivos e café em grão. Já as exportações de manufaturados registraram alta de 11,9%, devido principalmente a aviões, automóveis de...
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Quem não votou nas últimas eleições deve regularizar situação até 2 de maio

Até o dia 2 de maio, o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para efeito de cancelamento. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA) esse número é de 31.263; e em Porto Alegre (RS), 18.782. O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017. Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores...
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Campanhas presidenciais de 2014 receberam R$ 37 mi em caixa 2, dizem delatores

Os executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht afirmaram, em depoimentos de delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato, que a empresa repassou R$ 37 milhões em doações irregulares, o chamado caixa 2, para a campanha presidencial de 2014. A partir dos depoimentos de cinco delatores, as campanhas eleitorais presidenciais do PT, do PSDB e do PSC, em 2014, tiveram R$ 24 milhões, R$ 7 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente, em repasses ilícitos. Parte das doações irregulares era feita em espécie e repassada em mochilas durante encontros entre mediadores da empresa e dos partidos. Os valores foram detalhados pelos ex-executivos da companhia, que tiveram os depoimentos homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano. Na semana passada, com base nas delações premiadas, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinou a abertura de inquéritos para investigar os políticos com foro privilegiado na Corte citados nos depoimentos. Responsável pelas maiores negociações, o ex-presidente da empresa, Marcelo...
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Correios começam a vender planos de celular em Brasília

Os Correios iniciaram nesta quinta-feira (20) sua operação na área de telefonia móvel no Distrito Federal, com a venda de chips e recargas em seis agências da região. O serviço será oferecido em parceria com a EUTV, prestadora de serviço de telefonia celular, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A EUTV será responsável pela infraestrutura de suporte às telecomunicações. Inicialmente, serão vendidos chips e recargas de planos pré-pagos e, a partir de 2018, serão iniciados estudos para definir a viabilidade da oferta de planos pós-pagos. O plano inicial pré-pago exige recargas mensais de R$ 30 e tem benefícios como 100 minutos de ligações para celular e fixo de qualquer operadora e DDD, 30 dias de internet móvel em alta velocidade, com 1 GB de franquia, sem corte no serviço quando o pacote for totalmente utilizado. O aplicativo de troca de mensagens Whatsapp poderá ser utilizado sem desconto da franquia de internet. A partir da próxima semana, 63 agências de Correios...
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Justiça acolhe pedido do MPF para aprofundar investigações da Operação Conclave

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, acolheu os pedidos do Ministério Público Federal para aprofundar as investigações da Operação Conclave. O objetivo é apurar a responsabilização de gestores da Caixa Econômica Federal nas negociações, que se iniciaram em 2009 e culminaram com um contrato de compra e venda de 35% do capital social do Banco Panamericano por quase R$ 740 milhões. De acordo com o juiz, o banco foi posteriormente socorrido pelo Fundo Garantidor de Crédito com R$ 3,8 bilhões. Os investigadores apontam que meses após a aquisição, em maio de 2011, o banco de investimento BTG Pactual comprou a participação acionária da instituição financeira que pertencia ao Grupo Sílvio Santos. A parte do banco correspondente a 37% foi comprada “surpreendentemente”, segundo Vallisney de Souza, por R$ 450 milhões. Segundo a petição, os investigadores buscam obter “elementos probatórios” para que seja averiguado se o Banco Central e os diretores da Caixa Participações S.A. (Caixapar) “já tinham...
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MPE investiga fraude em cota de mulheres nas eleições de 2016 em Minas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) investiga as candidaturas de 1.734 mulheres que não receberam nenhum voto nas eleições municipais de 2016, ocorridas em Minas Gerais. Elas concorriam ao cargo de vereadora e sequer votaram em si mesmas. A suspeita dos procuradores é de que as candidaturas eram fictícias e buscavam apenas burlar o cumprimento da cota feminina exigida pela legislação. Segundo a Lei Federal 9.504/97, todo partido ou coligação deve contar, nas eleições proporcionais, com o mínimo de 30% de candidatos de cada sexo. Se confirmada a fraude, os vereadores eleitos por estas legendas nas cidades onde ocorreram as irregularidades podem ter o mandato cassado. De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), as 1.734 candidaturas femininas sem voto ocorreram em 540 municípios e estão distribuídas por 31 partidos. Considerando que há 35 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas quatro, seguramente, não estão envolvidas neste tipo de fraude: Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido da...
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MPF pede a Moro condenação de Claudia Cruz por lavagem e evasão

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condene Claudia Cruz pelos crimes lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os procuradores da República também manifestaram entendimento de que a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha deve cumprir pena em regime fechado. O documento enviado a Moro afirma que Claudia cometeu três vezes o crime de lavagem de dinheiro e cinco vezes o crime de evasão de divisas. Segundo a força-tarefa, ela utilizava dinheiro de origem sabidamente ilícita para comprar artigos de luxo e pagar despesas no exterior. Além disso, a esposa de Cunha teria mantido uma conta off-shore na Suíça, chamada Köpec, com recursos não declarados à Receita Federal. Os procuradores também contestaram o padrão de consumo mantido pela família do ex-presidente da Câmara dos Deputados. "As despesas de cartão de crédito no exterior no montante superior a US$ 1 milhão no prazo de sete...
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Fachin autoriza PF a acessar imagens do Senado e da Câmara em investigação

A Polícia Federal (PF) foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a acessar imagens das câmeras de segurança do Senado e da Câmara dos Deputados para investigar se delatores frequentaram os gabinetes dos parlamentares investigados pela Corte. As decisões foram proferidas na semana passada pelo ministro, ao abrir 76 inquéritos contra pessoas citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht. As diligências serão feitas nos processos envolvendo os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os inquéritos envolvem supostas contrapartidas dos parlamentares para aprovar medidas fiscais para beneficiar a Odebrecht. Atendendo a edidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin autorizou a abertura de investigação contra 24 senadores. Com sete nomes na lista, o PMDB é o partido com maior número de parlamentares que serão investigados, seguido do PSDB, com seis, e PT, com quatro. O PP tem dois senadores na lista de investigados e...
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