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Ministro do STF abre novo inquérito contra Aécio Neves por lavagem de dinheiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu ontem (22) abrir um novo inquérito relacionado ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de lavagem de dinheiro. O pedido de abertura foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o parlamentar já ter sido denunciado por corrupção. De acordo com a PGR, o novo inquérito deve apurar suposto recebimento pelo senador afastado de mais de R$ 60 milhões em propina, por meio de notas fiscais frias da JBS. Em nota, a defesa de Aécio demostrou confiança de que a investigação vai comprovar que o senador não cometeu os crimes imputados a ele. “A defesa do Senador Aécio Neves recebe a informação com naturalidade por se tratar de desdobramento da denúncia inicial. A investigação demonstrará que não se pode falar em lavagem ou propina, pois trata-se de dinheiro de origem lícita numa operação entre privados, portanto sem envolver recurso público ou qualquer contrapartida. Assim, não houve crime’, diz a nota. Denúncia...
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Governo americano suspende todas as importações de carne fresca do Brasil

O secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, anunciou ontem (22) a suspensão de todas as importações de carne fresca do Brasil devido a preocupações recorrentes sobre a segurança dos produtos destinados ao mercado americano. Em comunicado, Perdue informou que a suspensão dos embarques permanecerá em vigor até que o Ministério da Agricultura brasileiro tome medidas corretivas que o Departamento de Agricultura americano considere satisfatórias. O Serviço de Inspeção e Segurança de Alimentos dos EUA inspeciona todos os produtos de carne que chegam do Brasil e desde março recusou a entrada para 11% dos produtos brasileiros de carne fresca. “Esse valor é substancialmente superior à taxa de rejeição de um por cento das remessas do resto do mundo”, diz a nota do governo americano. Desde o aumento da inspeção, foi recusada a entrada de 106 lotes de produtos bovinos brasileiros, devido a problemas de saúde pública, condições sanitárias e problemas de saúde animal. A nota dos Estados Unidos diz...
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Anatel não vai exigir outorga para provedores de internet com até 5 mil clientes

A  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nessa quinta-feira (22) a dispensa de outorga de serviços para pequenos provedores de acesso à internet que tenham menos de 5 mil clientes. Conforme a decisão, as empresas que prestarem serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e Limitado Privado (SLP) não precisarão do pedido de autorização de outorga, que somente será exigido se elas ultrapassarem o limite de usuários. A decisão, debatida desde 2015, vale para as empresas que utilizam transmissão por meios confinados ou equipamentos de radiação restrita. A intenção é facilitar o funcionamento de pequenos provedores em cidades com poucas dezenas de milhares de habitantes Para o relator do tema no Conselho Diretor da agência, Aníbal Diniz, a decisão visa reduzir a burocracia e foi tomada após o amadurecimento do debate, que envolveu uma consulta pública com 538 contribuições. “Essas alterações foram exaustivamente analisadas e têm como objetivo primordial possibilitar o crescimento do número de prestadores e massificar o acesso”, disse. Atualmente, cerca...
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Em depoimento, Dilma nega interferência de Lula em seu governo para aprovar MPs

A ex-presidenta Dilma Rousseff negou nessa quinta-feira (22) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha cometido tráfico de influência, durante o governo dela, nos episódios da compra dos caças suecos Gripen e na aprovação de medida provisória para beneficiar o setor automobilístico. Dilma foi arrolada como testemunha de defesa de Lula e prestou depoimento na tarde dessa quinta-feira (22), por vídeo-conferência, à Justiça Federal em Brasília, em processo originado a partir de investigações da Operação Zelotes. “O presidente Lula jamais interferiu em nenhuma atividade do meu governo. Ele tinha o maior respeito por mim. E, mesmo quando eu era da Casa Civil [ministra entre junho de 2005 e março de 2010], ele jamais se intrometeu em assuntos que eram da minha alçada”, disse Dilma. O ex-presidente e o filho dele, Luis Cláudio Lula da Silva, são investigados nessa ação e já foram denunciados pelo Ministério Público por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo...
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Caixa inicia segunda rodada do Feirão da Casa Própria

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (23) em três cidades a segunda e última rodada do Feirão da Casa Própria 2017. Até domingo (25), os interessados em comprar um imóvel poderão escolher entre 30.377 unidades novas e usadas, à venda em Brasília, Curitiba e Fortaleza. Realizado em parceria com construtoras, correspondentes imobiliários e imobiliárias, o Feirão da Caixa reúne em um só lugar milhares de ofertas de imóveis e a opção de financiamento. A primeira etapa do evento este ano ocorreu em 11 cidades, entre 26 e 28 de maio. Na ocasião, segundo a assessoria de comunicação da Caixa, foram fechados R$ 10,2 bilhões em negócios. De acordo com a assessoria, o montante é quase igual ao alcançado em todo o feirão de 2016, que foi de R$ 10,3 bilhões. Segundo a Caixa, não há uma estimativa de valor em fechamento de negócios para esta segunda rodada em 2017. Para pleitear o crédito para a casa própria no feirão é preciso...
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Incêndio em edifício de Londres começou em uma geladeira com defeito

O incêndio ocorrido no último dia 14, em um edifício em Londres, que deixou 79 mortos ou desaparecidos, começou em uma geladeira com defeito que acabou pegando fogo, de acordo com confirmação feita nesta sexta-feira (23) pela polícia do Reino Unido. A superintendente Fiona McCormack, da Polícia Metropolitana de Londres, disse que o revestimento da torre Grenfell não atendia aos testes adequados de segurança. O edifício, localizado no bairro de North Kensington, tinha apartamentos de habitação social, onde viviam entre 400 e 600 pessoas. O prédio pegou fogo com rapidez. As informações são da agência de notícias EFE....
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França aprova polêmico projeto de lei antiterrorista

O governo da França aprovou nesta quinta-feira (22) o polêmico projeto de lei antiterrorista que servirá para incorporar à legislação do país várias medidas excepcionais que eram contempladas apenas em estado de emergência. O Conselho de Ministros também confirmou que pedirá à Assembleia Nacional autorização para prolongar o estado de emergência no país, em vigor desde 2015, até novembro deste ano. "Esse prolongamento não é banal. Vários foram os atentados evitados desde o início do ano, um deles uma grande ação terrorista planejada em Marselha", indicou o Conselho de Ministros da França em comunicado divulgado hoje. No entanto, o governo do presidente Emmanuel Macron reconhece que o estado de emergência, que inclui várias restrições às liberdades e afeta setores como o turismo, não pode ser prolongado indefinidamente. Por isso, e diante do caráter "duradouro" da ameaça terrorista na França, o governo julgou necessário endurecer a legislação para prevenir os atentados, que mataram 239 pessoas nos últimos anos. Entre as novas medidas...
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Brexit poderá custar à Irlanda 200 milhões de euros por ano em arrecadação

A saída do Reino Unido da União Europeia poderia reduzir a receita fiscal da Irlanda em 200 milhões de euros por ano e impedir a criação de quase 50 mil novos postos de trabalho em uma década, advertiu nesta quinta-feira (22) em um relatório o Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas (ESRI, na sigla em inglês). A análise deste "think-tank" (instituição dedicada a produzir conhecimento sobre temas específicos) irlandês lembrou que a arrecadação por impostos já caiu neste ano, o que afetará o chamado "espaço fiscal", ou seja, a despesa pública incluída nos orçamentos gerais que é apresentada em outubro de cada ano pelo Governo de Dublin. Neste sentido, o ESRI disse que um Brexit “duro”, que implicaria, entre outras questões, na saída do Reino Unido do mercado único e da União Aduaneira da Europa, reduziria o "espaço fiscal" em cerca de 200 milhões de euros anuais após a saída efetiva do bloco em 2019. A partir desse ano, acrescentou o...
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Maioria do STF confirma validade das delações da JBS e Fachin como relator

Com o voto do ministro Dias Toffoli, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de 6 votos a zero em favor da validade dos acordos de delação premiada da empresa JBS, homologados em maio pelo ministro Edson Fachin, bem como da manutenção dele como relator do caso. Restam os votos de cinco ministros. O plenário, em sua maioria, entendeu que a validade legal de qualquer acordo de delação premiada não pode ser revista, uma vez que tal legalidade for atestada pelo ministro relator, no caso, Edson Fachin.Apesar da maioria formada com o voto do ministro Dias Toffoli, o plenário do Supremo prossegue na votação sobre a validade dos acordos de delação premiada da JBSMarcelo Camargo/Agência Brasil Durante uma sessão tensa de debates, ficou entendido também que a competência para homologar os acordos cabe somente ao relator do caso, e não ao colegiado do STF, seja plenário ou uma das turmas. No momento da homologação, os ministros concordaram que não...
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FMI aponta corrupção e evasão fiscal como grandes desafios da economia

A diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, disse hoje (22), em Valência, na Espanha, que a corrupção, evasão fiscal, financiamento do terrorismo e a exclusão financeira são os grandes desafios da economia global. Em um discurso inaugural diante do plenário do Grupo de Ação Financeira contra lavagem de dinheiro, ela pediu para "intensificar a luta contra a corrupção e evasão fiscal". Na sua opinião, o efeito dominó que provoca a falta de pagamento de impostos é um fator importante para um "descontentamento popular e instabilidade econômica". A evasão fiscal, lembrou, faz com que "aumente a dívida pública e diminua o investimento em educação, saúde e outros serviços públicos. Significa mais desigualdade, já que os mais vulneráveis são os mais afetados pela forte queda das despesas sociais". Christine Lagarde anunciou que o FMI publicará um relatório sobre o impacto da corrupção no crescimento econômico e elogiou o trabalho do Grupo de Ação Financeira, presidido pelo espanhol Juan Manuel Vega-Serrano, a...
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