Em São Gonçalo, fraudes em licitações custaram R$ 40 milhões aos cofres públicos

O grupo político de Mulim também é acusado ainda de superfaturar o contrato e ordenar despesas sem que nenhuma lei autorizasse os gastos

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Agentes do Ministério Público do Rio de Janeiro encontraram uma mala com mais de R$ 260 mil na casa da família do ex-prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulin, preso nesta quinta-feira (10) por suspeita de fraude em licitações.

Além de Mulin, outras dez pessoas foram detidas durante a operação Apagão, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, que cumpriu ainda 26 mandados de busca e apreensão.

As investigações que culminaram na operação tiveram início em dezembro do ano passado.

De acordo com os promotores, em 2014, o então prefeito de São Gonçalo triplicou o custo do contrato de iluminação pública, em um esquema que teria causado prejuízo de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos do município.

Os acusados são suspeitos de irregularidades no processo de licitação para serviços de iluminação pública. As investigações apontam que o serviço, que custava R$ 5,8 milhões para a prefeitura, passou para R$ 15,5 milhões com o novo contrato, elevando o custo em 200%. O contrato, feito em 2014, durou 12 meses e foi renovado mais duas vezes, vigorando até julho deste ano.

Além disso, o projeto tinha quantitativos superestimados, já que previa a substituição de 107% das lâmpadas do parque de iluminação do município, sem levar em consideração a vida útil das mesmas.

De acordo com a promotora Karine Susan Cuesta, o pretexto era que se fizesse uma gestão informatizada de manutenção do serviço, o que nunca foi feito. Segundo Karine, mesmo sem executar o projeto, a empresa continuava a receber os pagamentos integralmente.

“A empresa assumiu um compromisso de ter um percentual de ineficiência de 3% de pontos apagados, seria medida e receberia os pagamentos de acordo com sua eficiência e o contrato poderia ser cancelado. Esse contrato nunca foi fiscalizado nem executado e a empresa recebia regularmente o pagamento integral.” disse Karine.

Karine contou ainda que embora os fiscais assinassem todos os meses, como se a empresa tivesse executado todas as demandas, contribuintes comunicaram que esperaram até um ano e meio para que o serviço fosse executado e que muitas vezes a demanda sumia do sistema.

Fiscais informaram aos promotores que obedeciam ordens do prefeito e que a empresa executava serviços de acordo com demandas encaminhadas por Mulim, com viés político eleitoreiro, que ele recebia na sua página pessoal do Facebook de vereadores da sua base aliada.

“A empresa também se comprometeu a entregar projetos executivos de ampliação de redes, para reduzir os custos com energia elétrica e isso nunca foi feito. A conta de luz, ao contrário, aumentou exponencialmente a partir de 2015”, afirmou.

O grupo político de Mulim também é acusado ainda de superfaturar o contrato e ordenar despesas sem que nenhuma lei autorizasse os gastos. Segundo os investigadores, Neilton Mulin e os outros dez presos na operação apagão vão responder por organização criminosa, fraudes à licitação e despesa não autorizada por lei.

A defesa de Neiton Mulin disse que vai entrar com habeas corpus ainda hoje para pedir a soltura do ex-prefeito de São Gonçalo e, como ainda não teve acesso ao processo, afirmou que não iria se pronunciar.

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